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Arquivo de 9 de março de 2016 a 9 de março de 2026 do Sítio Oficial de Informação da Presidência da República Portuguesa

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Presidente da República decreta demissão do Governo

Na sequência e por efeito do pedido de demissão do Primeiro-Ministro, o Presidente da República decretou hoje, nos termos da Constituição, a demissão do Governo, com efeitos a partir de amanhã, 8 de dezembro.

Após a sua demissão e até à posse do seu sucessor, o Governo assegurará, nos termos constitucionais, a prática dos “atos estritamente necessários para assegurar os negócios públicos”.