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Arquivo de 9 de março de 2016 a 9 de março de 2026 do Sítio Oficial de Informação da Presidência da República Portuguesa

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Presidente da República promulga três diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:

- Diploma que estabelece um sistema de recompensa do desempenho dos trabalhadores médicos através da atribuição de um suplemento remuneratório, necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência;

- Diploma que procede à integração no Conselho Nacional de Saúde das Ordens dos Fisioterapeutas e dos Médicos Veterinários;

- Chamando a atenção para as questões que correm em paralelo no quadro da jurisdição angolana, atendendo à premência da resolução de situações de carater escolar que se têm prolongado por tempo excessivo, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um regime excecional e temporário para um concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025.