Na sequência da audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o Presidente da República decidiu convocar, nos termos constitucionais, o Conselho de Estado para o dia 17 de janeiro, pelas 15 horas, para o efeito de pronúncia nos termos do Artigo 145.º, alínea a), da Constituição.
Presidente da República convoca Conselho de Estado
07 de janeiro de 2025