O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 110/2019, de 6 de setembro e o Decreto Regulamentar n.º 5/2024, de 6 de novembro.
Presidente da República promulga melhoria ao Estatuto do Cuidador Informal
19 de dezembro de 2025