Atendendo à urgência de resolver o problema, embora em cima da hora e para efeitos imediatos, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de medicina.
Presidente da República promulga diploma do Governo
31 de julho de 2023