Presidente da República promulga diploma para completar a reforma do SEF

Atendendo à urgência deste diploma, aprovado no Conselho de Ministros de ontem e que deverá produzir efeitos imediatos, para que a reforma do SEF possa ser completada e vigorar a partir da próxima semana, tratando-se de uma unidade de troca de informação e coordenação de ações das suas componentes, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova a orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), criada pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho.