Mantendo as dúvidas já antes expressas quanto à operacionalidade e eficiência da fusão das Secretarias Gerais nos Ministérios, opção de Governos anteriores, assumida por Portugal perante a Comissão Europeia, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Presidente da República promulga diploma do Governo
28 de agosto de 2025